Termos & Condições de Venda

• 1. Aceitação 

  Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação da Loh Medical. Nenhum pedido de compra será considerado efetivo antes de ser oficialmente reconhecido pela Loh Medical. Salvo acordo em contrário, por escrito, entre a Loh Medical e o Comprador, qualquer compra ou venda de produtos da Loh Medical, está sujeita aos Termos e Condições de Vendas, estabelecidos a seguir, que prevalecem sobre todos os acordos anteriores, ofertas, representações e negociações, conflitos ou alterações entre as partes. Estes Termos e Condições de Venda são a versão final, completa e exclusiva do acordo entre as partes.

  Nenhum pedido pode ser cancelado ou alterado pelo Comprador a não ser nos termos e condições aceitos e estabelecidos em uma autorização por escrito da Loh Medical. Quaisquer produtos devolvidos estão sujeitos aos encargos de recondicionamento e estocagem. As devoluções autorizadas devem ser enviadas com o imposto devidamente pago para as instalações da Loh Medical na Pennsylvania - US

• 2. Entrega e Atraso 

  Todas as datas e/ou prazos de entrega são aproximados. Os prazos de entrega terão início quando a Loh Medical tiver registrado o recebimento das especificações completas e/ou da devida documentação, solicitados para efetuar o envio, tais como carta de crédito, licença para importação, autorização de câmbio, instruções para entrega, etc. Os riscos de perdas ou danos durante o transporte passarão para o Comprador no momento em que a Loh Medical tiver cumprido todas as suas obrigações dentro dos termos de embarque especificados neste contrato, como descrito no INCOTERMS 2010 (publicado pela Câmara de Comércio Internacional, Paris, França). O Comprador deve garantir, e ao aceitar os produtos deve ser considerado como tendo garantido, à Loh Medical os primeiros juros e encargos relativos a todos os produtos, para assegurar não só o pagamento do preço de compra e outros valores devidos por ele, como também o cumprimento de todas as obrigações estipuladas neste contrato de venda. A Loh Medical poderá reivindicar quaisquer produtos entregues ao Comprador ou que estejam em trânsito, se este Comprador deixar fazer o pagamento devido.

  A Loh Medical se reserva o direito de fazer entregas parciais, salvo disposição expressa em contrário estipulada neste contrato; e cada entrega parcial, quando faturada separadamente, deverá ser paga no vencimento da fatura, sem considerar as entregas subsequentes. O atraso de uma entrega parcial não isenta o Comprador de sua obrigação de aceitar as entregas restantes.

  Reclamações de falta ou outros erros devem ser feitas por escrito e endereçadas à Loh Medical em um prazo de até 10 dias depois do recebimento do produto, e a ausência de uma notificação constitui aceitação sem ressalvas e renúncia de quaisquer reivindicações pelo Comprador.

• 3. Literatura Descritiva e Outras Publicações 

  Catálogos, brochuras, fotografias e outras ilustrações são meras representações dos produtos oferecidos pela Loh Medical, e não devem ser considerados exatos, nem fazer parte deste contrato. A Loh Medical se reserva o direito de fazer modificações no desenho, no projeto, nas especificações ou nos materiais que, em sua opinião, sejam um aperfeiçoamento, ou uma necessidade devida às prioridades ou regulamentações estabelecidas por autoridades governamentais, ou causada pela indisponibilidade de materiais nos fornecedores.

• 4. Preço e Pagamento 

  Salvo acordo em contrário, por escrito, entre as partes, todos os preços são cotados e todos os pagamentos devem ser feitos pelo Comprador, em dólares americanos. Se estipulado neste contrato, ou na documentação que o acompanha, que o pagamento deve ser “net 30”, os termos de pagamento são à vista, integral, e sem desconto, em até trinta (30) dias a contar da data do embarque, As faturas não pagas no prazo sofrerão um acréscimo de encargos moratórios a contar da data de embarque até o dia de seu pagamento na íntegra, sendo a taxa determinada pela Loh Medical, a seu critério, não excedendo a taxa máxima permitida pela lei.

• 5. Impostos e Outros Encargos. 

  Qualquer imposto do fabricante, imposto de ocupação, imposto sobre o uso, imposto de vendas, imposto sobre consumos específicos, imposto sobre valor agregado, alfândega, taxa de inspeção ou de teste, ou quaisquer outras taxas, ou encargos de qualquer natureza impostos por autoridades governamentais sobre a transação entre a Loh Medical e o Comprador devem ser pagos pelo Comprador, além dos preços cotados ou faturados. No caso de a Loh Medical vir a pagar qualquer um destes impostos, taxas ou encargos, o Comprador deverá reembolsar a Loh Medical.

• 6. Embalagem e Documentos para Exportação. 

  Os preços incluem a embalagem comercial padrão da Loh Medical a qual irá variar de acordo com o embarque aéreo ou marítimo. O Comprador se responsabilizará por quaisquer despesas adicionais requeridas pelas especificações do Comprador. Nenhum contêiner pode ser devolvido à Loh Medical sem a aceitação prévia, por escrito da Loh Medical e sem que o frete tenha sido pré-pago pelo Comprador.

• 7. Garantia. 

  A Loh Medical garante os equipamentos e as peças fabricadas por ela e fornecidas conforme os termos deste instrumento contra defeitos de materiais e de fabricação, um período de doze (12) meses a partir da data de embarque, desde que sejam obedecidas as orientações de estocagem e utilização. Se dentro deste período, for comprovado, a contento da Loh Medical, algum defeito em quaisquer equipamentos ou peças, estes serão reparados ou substituídos a critério da Loh Medical. As obrigações de garantia da Loh Medical se limitam ao reparo ou substituição de equipamentos ou peças, sendo estas obrigações exclusivas com o Comprador nos termos deste instrumento, condicionadas ao recebimento de notificação, por escrito, em até dez (10) dias depois da data da descoberta de qualquer defeito. A devolução de produtos fica a critério da Loh Medical, devendo estes ser devolvidos para a fábrica com o imposto devidamente pago. Esta garantia não se aplica a equipamentos ou peças não fabricadas pela Loh Medical ou equipamentos ou peças que tenham sido danificadas por negligência, acidentes, uso comercial em circunstâncias fora do controle da Loh Medical, ou uso impróprio, manutenção, ou estocagem ou outro uso ou serviço fora do normal. No que diz respeito aos equipamentos ou peças não fabricados pela Loh Medical, as obrigações de garantia, em todos os aspectos, estão em conformidade e estão limitadas à garantia estendida à Loh Medical pelo seu fornecedor.

  AS GARANTIAS MENCIONADAS ACIMA SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM QUAISQUER OUTRAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM. Este recurso exclusivo não deve ser considerado como tendo falhado em seu objetivo essencial já que a Loh Medical se dispõe e é capaz de substituir produtos com defeito ou conceder um crédito para o Comprador dentro de um prazo razoável, depois de o Comprador comprovar a ocorrência do defeito.

• 8. Exclusão de Danos e Isenção de Responsabilidade. 

  A responsabilidade da Loh Medical em relação a violações de garantia se limita ao que foi previsto no parágrafo 7 acima. Em relação a outras violações deste contrato, a responsabilidade da Loh Medical não irá, de forma alguma, exceder o preço do contrato. A LOH MEDICAL NÃO ESTÁ SUJEITA E SE EXIME DE: (1) QUAIQUER OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO OU GARANTIA; (2) QUAISQUER OBRIGAÇÕES SEJAM ELAS DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE ESTRITA) OU RESULTANTES DE OUTRAS TEORIAS DO DIREITO EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS VENDIDOS OU SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOH MEDICAL, OU QUAISQUER COMPROMISSOS, ATOS, OU OMISSÕES RELACIONADOS A ISSO; E (3) TODOS OS DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS E CONTINGENTES DE QUALQUER NATUREZA. Sem limitar a abrangência do exposto acima, a Loh Medical se exime especificamente de qualquer responsabilidade por penalidades (incluindo penalidades administrativas), indenizações punitivas ou especiais, indenizações por receitas ou lucros cessantes, perda de uso do produto ou qualquer equipamento associado, custo de capital, instalações ou serviços, custos de inatividade, parada, ou desaceleração, deterioração de material ou quaisquer outros tipos de perda econômica.

• 9. Informações Técnicas. 

  Quaisquer desenhos, modelos, amostras, ou projetos apresentados pela Loh Medical são propriedade da Loh Medical e devem ser tratados como informação confidencial, a não ser que a Loh Medical tenha indicado por escrito uma intenção contrária. Não é permitida a utilização ou divulgação de desenhos, modelos e amostras, ou de projetos, processos de produção ou técnicas apresentadas neste contrato, sem o consentimento expresso, por escrito, da Loh Medical.

• 10. Resolução de Litígios. 

  10.1 Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Pennsylvania, U.S.A. Por meio deste Contrato, as partes excluem a aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias e da Convenção das Nações Unidas para o Prazo de Prescrição na Venda Internacional de Mercadorias, se estas se aplicarem de outra maneira neste documento. As partes concordam, de maneira irrevogável, que qualquer ação legal ou procedimento relativo a este Contrato seja levado exclusivamente aos tribunais do Estado da Pennsylvania, U.S.A, ou aos tribunais dos Estados Unidos localizados na Pennsylvania; com a condição de que tal ação ou procedimento da parte da Loh Medical contra o Comprador possa ser também levado a qualquer tribunal da jurisdição competente onde o Comprador ou qualquer um de seus ativos esteja localizado. Pela execução e entrega do presente Contrato, o Comprador se sujeita à jurisdição e foro destes tribunais, e concorda que qualquer ação ou procedimento deva ser autorizado por tais tribunais. A decisão final obtida contra o Comprador (uma cópia certificada ou exemplificada deve ser uma evidência conclusiva do fato e do valor de qualquer endividamento aqui descrito) em qualquer ação, processo jurídico, ou procedimento, deve ser conclusivo e executável por ação em tal juízo nos tribunais de quaisquer e todas as jurisdições onde o Comprador esteja localizado ou onde seus ativos possam ser encontrados.

  10.1.1 Não obstante o acima mencionado, quaisquer disputas, controvérsias, ou reclamações decorrentes deste Contrato, ou relacionadas a uma violação do mesmo, incluindo a sua interpretação, execução ou rescisão, podem, a critério exclusivo da Loh Medical, ser encaminhadas e definitivamente resolvidas pela arbitragem nos termos da subseção 10.1. Esta arbitragem deve ser conduzida em inglês e de acordo com as regras da Câmara de Comércio Internacional, a qual deve administrar o caso. A arbitragem deve ser conduzida por um juiz, por acordo mútuo entre a Loh Medical e o Comprador, ou, se não houver este acordo entre as partes, o juiz deve ser escolhido pelo presidente da Câmara Internacional de Comércio. Tal arbitragem, incluindo a restituição de qualquer prêmio, deve ocorrer em Scranton, Estado da Pennsylvania e deve ser o fórum exclusivo para resolver qualquer disputa, controvérsia ou reclamação. Para fins da referida arbitragem, as disposições deste Contrato e todos os respectivos direitos e obrigações devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da Pennsylvania. A sentença do(s) árbitro(s) será obrigatória para as partes do presente Contrato, e as despesas de arbitragem, incluindo, mas não limitadas à concessão dos honorários advocatícios, devem ser pagas de acordo com a determinação dos juízes. A decisão dos árbitros deve ser executória e qualquer tribunal de jurisdição competente pode dar entrada à respectiva sentença

  10.2 Idioma. O texto em inglês deste Contrato e todos os documentos e instrumentos referentes a ele devem ser considerados a versão autorizada e reguladora para todos os fins. Todas as notificações e comunicações sob este Contrato e todos os materiais técnicos, documentos e relatórios devem ser escritos em língua inglesa.

• 11. Controle de Exportação. 

  Este Contrato está sujeito às leis e aos regulamentos que controlam a exportação, reexportação, e revenda dos produtos (coletivamente, “Controles de Exportação dos Estados Unidos”). Estes Controles de Exportação dos Estados Unidos incluem a Lei de Administração de Exportação dos Estados Unidos e as Regulamentações Administrativas de Exportação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A Loh Medical reconhece e concorda que será responsável pelo cumprimento destes Controles de Exportação dos Estados Unidos e que não irá se envolver em qualquer conduta que seja uma violação dos Controles de Exportação dos Estados Unidos. Em conformidade com o exposto, a Loh Medical não exporta, reexporta ou revende produtos em desacordo com os Controles de Exportação dos Estados Unidos.

• 12. Força maior 

  A Loh Medical não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos que resultem de um atraso ou falha na entrega devidos a: (i) qualquer causa fora do controle razoável da Loh Medical (ii) qualquer ato de Deus, ato do Comprador, embargo ou outro ato governamental, autoridade, regulamento ou solicitação, fogo, roubo, acidente, greve, desaceleração ou outro distúrbio trabalhista, guerra, tumulto, atraso no transporte; (iii) incapacidade para obter mão de obra, materiais, componentes, ou instalações necessárias; (iv) incapacidade para obter as necessárias licenças de exportação e importação, autorização de câmbio, etc. Caso quaisquer destes eventos de força maior mencionados acima aconteçam, a Loh Medical, a seu critério, pode cancelar o pedido do Comprador referente a mercadorias não entregues, ou prorrogar a data de entrega por um período igual ao tempo perdido com o atraso. O Comprador deverá ser prontamente notificado de decisão da Loh Medical. No caso do cancelamento do pedido pela Loh Medical, ela estará isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento da entrega dos produtos, incluindo, mas não se limitando a, toda e qualquer reclamação em nome do Comprador por lucros cessantes, ou outra reclamação de qualquer natureza, que o Comprador possa fazer. Se a remessa ou o andamento do trabalho for atrasado ou interrompido pelo Comprador, direta ou indiretamente, este deverá ressarcir a Loh Medical de todos os encargos adicionais daí resultantes.

• 13. Separabilidade. 

  Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Venda prevista neste documento for considerada ilegal ou inexequível, tal ilegalidade ou inexequibilidade não irá afetar a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições legais e aplicáveis deste documento, as quais devem ser interpretadas como se tal disposição ilegal e inexequível não tivesse sido aqui introduzida, a menos que esta ilegalidade ou inexequibilidade destruam a finalidade do negócio subjacente deste Termos e Condições de Venda.