Termos & Condições de Venda

• 1. Aceitação

  Todos os pedidos de vendas estão sujeitos à aprovação da Loh Medical. Nenhum pedido será considerado efetivo antes de ser oficialmente reconhecido entre as partes. Salvo acordo em contrário, por escrito, entre a Loh Medical e o Comprador, qualquer venda de produtos está sujeita aos Termos e Condições pré-estabelecidos.

• 2. Entrega e Atraso

  Todas as datas e/ou prazos de entrega são aproximados. Os prazos de entrega terão início quando a Loh Medical tiver registrado o recebimento da ordem de compra do cliente, assinada, composta das especificações completas do item a ser adquirido. A contratação do transporte é de responsabilidade do comprador (FOB), assim como os riscos de perdas ou danos durante o transporte, porém, dada a peculiaridade de nossos produtos, indicamos que o transporte seja realizado por empresa homologada pela Loh ou pela Anvisa. Os produtos só serão autorizados a serem retirados do nosso centro logístico mediante documentação de Autorização de Transporte de Correlatos, emitida pela Anvisa ou declaração de responsabilidade do comprador.

  Reclamações de falta ou outros erros devem ser feitas por escrito e endereçadas à Loh Medical em um prazo de até 10 dias depois do recebimento do produto, e a ausência de uma notificação constitui aceitação sem ressalvas e renúncia de quaisquer reivindicações pelo Comprador.

• 3. Literatura descritiva

  Catálogos e outras fotos dos produtos oferecidos pela Loh Medical são meramente ilustrattivas. A Loh Medical se reserva o direito de fazer modificações no desenho, nas especificações ou nos materiais que, em sua opinião, sejam um aperfeiçoamento, ou uma necessidade devida às prioridades ou regulamentações estabelecidas por autoridades governamentais, ou causada pela indisponibilidade de materiais nos fornecedores.

• 4. Preço e Pagamento

  Salvo acordo em contrário, por escrito, entre as partes, todos os preços são cotados e todos os pagamentos devem ser feitos pelo Comprador, em comum acordo com a Loh Medical Brasil. Se estipulado na negociação, ou na documentação que a acompanha, o pagamento será realizado com às políticas financeira, previamente acordadas.

• 5. Garantía

  Para prazos de garantia eventualmente superiores aos 90 (noventa) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, consulte um dos nossos representantes de vendas para maiores esclarecimentos.

• 6. Informações Técnicas

  Quaisquer desenhos, modelos, amostras, ou projetos apresentados pela Loh Medical são propriedade da Loh Medical e devem ser tratados como informação confidencial, a não ser que a Loh Medical tenha indicado por escrito uma intenção contrária. Não é permitida a utilização ou divulgação de desenhos, modelos e amostras, ou de projetos, processos de produção ou técnicas apresentadas neste contrato, sem o consentimento expresso, por escrito, da Loh Medical.

• 7. Força maior

  Para pedidos especiais, cujos produtos não estejam em estoque, dependendo de processo de importação específico, o prazo para retirada é de até 60 (sessenta) dias – esse prazo pode ser ultrapassado na hipótese de greve dos servidores da Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e quaisquer outros eventos alheios à vontade desta empresa que configurem caso fortuito/força Maior.

• 8. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  Como amplamente divulgado pela imprensa, está em vigor a Lei n.º 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que estabelece novas regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e empresas, públicas e privadas. Isso inclui limites para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dessas informações.

  A Lei se aplicará sempre que as atividades de tratamento de dados (a) forem realizadas no Brasil; (b) tenham por objetivo a oferta e fornecimento de bens e serviços no Brasil ou a indivíduos localizados no Brasil; e (c) contemplem informações coletadas no Brasil.

  Em linhas gerais, a LGPD busca garantir maior segurança, privacidade e transparência ao uso dos dados pessoais e evitar que eles sejam expostos à perda, deterioração, acesso indevido, ou, ainda, utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais uma pessoa concordou em dividir seus dados.

  Para garantir a transparência da relação mantida com você e todos nossos clientes, a Loh Medical disponibiliza a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultado pelo seguinte link: https://brasil.lohmedical.com/termos/condicoes/

  Nele, podem ser encontrados os dados pessoais tratados pela Loh Medical e as finalidades a que se destinam, além da descrição dos direitos dos titulares e o canal de comunicação para o exercício desses direitos.

  Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso time pelo e-mail [email protected], com o assunto “Privacidade”.