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Evolução da legislação sobre pessoas portadoras de deficiência nas Américas

9 de Abril de 2014 - administrator

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As atitudes sociais em relação às pessoas com deficiência tem evoluído enormemente, e esta mudança cultural está se tornando codificada em nossas leis nacionais. Durante séculos, as pessoas com deficiência foram tratadas como insalubre ou com defeito. Eles eram vistos com apreensão e piedade. Os avanços científicos deram lugar a mais compreensão, e as atitudes sociais mudaram para um modelo médico. Deficiências era uma doença a ser curada.

Mais recentemente entendemos que a deficiência não é um defeito por si só, mas sim as atitudes e as barreiras ambientais que resultam em deficiência. Cada vez mais, entendemos que a presença de uma deficiência mental, física ou sensorial não precisa inibir a uma vida plena e significativa.

Já nos anos de 1950 e 60, o movimento dos Direitos Civis nos EUA, e a criação do Social Security e do Medicare estavam criando a infraestrutura jurídica naquele país para a igualdade de oportunidades perante a lei. Não foi até o Projeto Lei (Rehabilitation Act) de 1973, o "Ano Internacional das Pessoas Deficientes" pelas Nações Unidas em 1981, e culminando com o Projeto Lei (Americans with Disabilities Act - ADA) de 1990, que os EUA chegaram a um processo legal final que reconheceu os direitos das pessoas com deficiência. Mesmo assim, ainda houve muitas ações jurídicas para implementar plenamente todos os aspectos que nós temos hoje.

Na América Latina, muitos países seguiram um curso similar. Em 1989, o Brasil promulgou a Lei 7853 sobre a integração social, e em 2011 adotou a Viver Sem Limites.

A Colômbia reconheceu a igualdade de direitos para as pessoas com deficiências na sua constituição nacional de 1991. A Costa Rica aprovou a lei 7.600, em 1996. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, teve um impacto considerável sobre a legislação da América Latina em 2006. Em 2011, o Presidente Felipe Calderon, do México, declarou o fim das atitudes paternalistas em relação às pessoas com deficiências no país. A imposição e aplicação desigual dos estatutos legais são agora o foco para a maioria dos grupos defensores da deficiência na América Latina.

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